Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o organizador/gestor do serviço de karaoke (adiante designado por “Responsável”).

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da reserva de músicas para karaoke, são recolhidos apenas os seguintes dados pessoais:

Não são recolhidos dados sensíveis nem dados adicionais para fins comerciais.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são recolhidos exclusivamente para:

Os dados não são utilizados para marketing, campanhas promocionais ou envio de comunicações não solicitadas.

4. Fundamento Legal

O tratamento dos dados baseia-se no consentimento explícito do titular dos dados, prestado no momento da submissão da reserva.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para a realização do evento de karaoke. Após o evento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados num prazo razoável, salvo obrigação legal em contrário.

6. Partilha de Dados

Os dados pessoais não são partilhados com terceiros, exceto quando legalmente exigido.

7. Direitos do Titular dos Dados

O titular dos dados tem o direito de:

Para exercer estes direitos, deverá contactar o Responsável pelo serviço de karaoke.

8. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

Termos de Utilização

1. Objeto

Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e uso do sistema de reserva de músicas para karaoke.

2. Condições de Utilização

Ao efetuar uma reserva, o utilizador declara que:

Reservas com dados falsos ou abusivos poderão ser removidas sem aviso prévio.

3. Funcionamento das Reservas

4. Responsabilidade

O organizador não se responsabiliza por:

5. Alterações

O organizador reserva-se o direito de alterar estes Termos de Utilização e a Política de Privacidade a qualquer momento, sendo as alterações aplicáveis a reservas futuras.

6. Lei Aplicável

Os presentes termos regem-se pela legislação portuguesa.